1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ServiSmart ("Plataforma", "Serviço"), disponibilizada por [Razão Social a definir], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ a definir] ("ServiSmart", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do serviço
O ServiSmart é uma plataforma de gestão para prestadores de serviço, autônomos e pequenos negócios, que oferece funcionalidades de agendamento, cadastro e histórico de clientes, catálogo de serviços, controle financeiro e relatórios. As funcionalidades disponíveis variam de acordo com o plano contratado.
3. Cadastro e conta
Para usar o ServiSmart, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Planos, pagamento e cancelamento
O ServiSmart é oferecido por meio de planos de assinatura pagos, com cobrança recorrente (mensal ou anual, conforme escolhido no momento da contratação). O processamento de pagamentos é realizado por um provedor terceirizado (atualmente, Stripe), e o ServiSmart não armazena os dados completos do seu cartão de crédito.
- A cobrança é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável antes de entrarem em vigor para assinaturas em andamento.
- Reembolsos, quando aplicáveis, seguem a política vigente informada no momento da contratação.
5. Uso adequado
Ao usar o ServiSmart, você concorda em não: (a) violar leis aplicáveis; (b) tentar acessar áreas restritas do sistema ou dados de outros usuários; (c) usar a Plataforma para enviar spam ou conteúdo ilícito; (d) realizar engenharia reversa, copiar ou revender o Serviço sem autorização.
6. Dados armazenados pelo usuário
Ao utilizar o ServiSmart, você poderá cadastrar dados de seus próprios clientes (nome, contato, histórico de atendimentos, valores). Você é o responsável ("controlador", nos termos da LGPD) por esses dados e deve garantir que possui base legal e consentimento adequado dos seus clientes para tratá-los dentro da Plataforma. O ServiSmart atua como operador desses dados, tratando-os apenas para viabilizar o funcionamento do Serviço, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout e conteúdo do ServiSmart são de propriedade da empresa ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.
8. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços para manter o ServiSmart disponível ininterruptamente, mas não garantimos disponibilidade 100% do tempo. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle. Recomendamos manter cópias/backups próprios de informações críticas do seu negócio.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o ServiSmart não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total do ServiSmart, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, uso indevido da Plataforma ou inadimplência. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de suporte ou diretamente pelo painel.
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado do ServiSmart após a atualização representa concordância com os novos termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF a definir] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para suporte@servismart.com.br.